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Justiça: comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. A proposta prevê que, se o preso…

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Destaques Geral Saúde 

Acessível: Congresso aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

A proposta segue para o Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1172/15 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino. E também o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias a recuperação. A rede pública já oferece a cirurgia e o acompanhamento especializado para pessoas com essa condição. Mas a ideia do autor do projeto, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), é ampliar o atendimento…

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Câmara aprova e entrega moções de aplauso. E até de repúdio

Serviço cancelado da Vivo ainda é cobrado do Legislativo. A Mesa Diretora da Câmara de Taquaritinga aprovou até moção de repúdio na sessão legislativa de segunda-feira (10). Foi contra a Telefônica (Vivo) pelas práticas abusivas praticadasjunto a esta Casa de Leis, enviando frequentemente cobranças relativas ao serviço “Soluciona T.I.”, devidamente cancelado em 17 de outubro de 2017, mediante Ofício número 606/2017. F oi aprovada ainda, através dos vereadores José Rodrigo de Pietro, Tonhão da Borracharia e Wadinho Peretti, moção de aplauso ao conterrâneo e esportista Marco Ricardo Chueco, piloto de…

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