Lei de Defesa dos Animais: Taquaritinga garante direito ao fornecimento de alimentos e água para animais de rua
Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, busca proteger animais em situação de rua e garantir o direito de cidadãos que desejam contribuir com o bem-estar animal. Em uma iniciativa voltada para a proteção dos animais em situação de rua, o prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha sancionou, na última terça-feira (6), o projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara, Valcir Zacarias. A Lei 4.907/2024 se incorpora à legislação de defesa dos animais e assegura o direito de fornecimento de alimentos e água a animais desamparados, incluindo cães…
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