Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – A prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia

Por: Gustavo Schneider Nunes* No Brasil, a única modalidade de prisão civil por dívida é a decorrente do não cumprimento de obrigação alimentícia de forma voluntária e inescusável. Não se trata de pena imposta ao devedor de pensão alimentícia, mas de medida coercitiva que exerce uma espécie de pressão psicológica sobre o devedor a fim de que ele cumpra a obrigação. A dívida alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que corresponde até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no…

Leia Mais
Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Como fica a pensão alimentícia se a minha renda foi afetada pelo coronavírus?

Advogada explica se há como reduzir o valor durante a pandemia. A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês, as aulas foram suspensas ou estão sendo aplicadas a distância, muitas pessoas transferiram seus escritórios para casa, shoppings estão fechados, assim como museus, bibliotecas, restaurantes, entre outros estabelecimentos. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores. Com isso, a renda de muitos brasileiros foi prejudicada e não será totalmente recuperada nem mesmo com o…

Leia Mais
Destaques Geral 

Sinais de riqueza nas redes sociais podem influenciar o valor da pensão alimentícia

Imagine a situação: na hora do julgamento, uma das partes afirma não ter condições econômicas de aumentar, ou mesmo pagar, a pensão alimentícia. Já nas redes sociais, essa mesma pessoa posta fotos que contradizem o que disse em frente ao juiz: passeios em locais caros, viagens para o exterior, celular de última geração… Se você não passou por isso, pode ser que conheça alguém que já tenha vivido esta situação. Pois saiba que é possível utilizar o estilo de vida “ostentação” do ex-parceiro, ou da ex-parceira, como evidência também na…

Leia Mais
Cidade Destaques Geral Polícia 

Capturado com mandado de prisão por pensão alimentícia

Policiais militares Moreira e Richard compareceram ao plantão policial da Delegacia de Polícia de Taquaritinga, na tarde de quinta-feira (12), em companhia de um capturado, em cumprimento ao mandado de prisão, referente a processo judicial expedido pela 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga. O motivo seria a falta de pagamento de pensão alimentícia, com condenação de 30 dias. De acordo com o BO apresentado, a apreciação dos fatos passou pela autoridade de plantão local, para averiguação.

Leia Mais
Destaques Geral 

Sinais de riqueza nas redes sociais podem influenciar o valor da pensão alimentícia

Imagine a situação: na hora do julgamento, uma das partes afirma não ter condições econômicas de aumentar, ou mesmo pagar, a pensão alimentícia. Já nas redes sociais, essa mesma pessoa posta fotos que contradizem o que disse em frente ao juiz: passeios em locais caros, viagens para o exterior, celular de última geração… Se você não passou por isso, pode ser que conheça alguém que já tenha vivido esta situação. Pois saiba que é possível utilizar o estilo de vida “ostentação” do ex-parceiro, ou da ex-parceira, como evidência também na…

Leia Mais
Destaques Geral 

Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março

Pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. A partir do dia 18 de março, as novas medidas sobre a pensão alimentícia entrarão em vigor. Uma das maiores polêmicas no Brasil, a lei prevê a prisão do devedor da pensão como maneira de pressionar o pagamento do débito alimentar. A legislação anterior tinha regras específicas para a lei, porém alguns itens eram deliberados pela justiça sem estarem previstos. Por exemplo, o fato…

Leia Mais