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Supremo nega troca de aposentadoria, mas reconhece direito adquirido e boa-fé de valores já recebidos por segurados em decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declaração opostos contra acordão não reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benefício atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposentação ou reaposentação , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que já haviam obtido um benefício mais vantajoso em decisões da Justiça não poderão ser prejudicados. Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modulação dos efeitos da decisão que inadmitiu a desaposentação e a…

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Vereador Valcir Zacarias quer informações sobre os veículos adquiridos pela prefeitura de Taquaritinga (SP)

Um requerimento apresentado pelo vereador Valcir Zacarias, na noite de segunda-feira (9), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal solicita para que o prefeito Vanderlei Mársico encaminhe à Câmara, em tempo hábil, informações acerca dos veículos adquiridos pelo Poder Executivo nesta administração. O vereador solicita ainda para que as informações dos veículos contenham: marca; modelo; e ano do veículo. Além de informar também sobre a manutenção destes veículos, principalmente sobre revisão e troca de óleo, comprovando mediante apresentação de cópias de notas fiscais ou da documentação do veículo.

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