Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo para votação nesta sexta-feira vai dar o que falar
Um Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Vanderlei Mársico para votação na Câmara Municipal, em sessão extraordinária que acontece nesta sexta-feira (12), e que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Serviços Municipais, tem tudo para ser mais um dia de acirradas discussões entre os vereadores e intermináveis polêmicas entre Executivo e Legislativo.
No texto do Projeto de Lei Complementar, passam a integrar a estrutura das Diretorias de Manutenção Urbana e de Infraestrutura da Secretaria de Serviços Municipais, os seguintes cargos de chefias, de provimento em comissão:
I – Diretoria de Manutenção Urbana:
- a) Chefia de Conservação de Praças, Jardins e Áreas Externas de Próprios Públicos;
- b) Chefia de Varrição de Vias Públicas e Limpeza Urbana;
- c) Chefia de Coleta de Lixo;
- d) Chefia de Pavimentação;
- e) Chefia de Manutenção de Estradas e Operação de Máquinas Pesadas;
II – Diretoria de Infraestrutura:
- a) Chefia de Manutenção de Frota;
- b) Chefia de Cemitérios;
- c) Chefia de Limpeza e Conservação de Prédios Públicos Municipais
De acordo com o projeto, os cargos de Chefe deverão ser ocupados somente por servidores efetivos e estáveis do Município.
Os Chefes da Secretaria de Serviços Municipais serão remunerados exclusivamente com os valores de referência constante no Anexo 1 da Lei Complementar, com salários de R$ 5 mil, acrescidos da remuneração das férias e dos 13°s salários na forma da Lei.
Aos vereadores, responsáveis pela aprovação ou não do referido Projeto de Lei Complementar, que se encontra na Câmara há vários dias, existe um compasso de muita expectativa, até porque, até poucos dias atrás, parte do funcionalismo municipal planejava entrar em greve, se algumas das suas mínimas reivindicações sobre aumento de salário não fossem aceitas pelo prefeito Vanderlei Mársico. Caso a votação de hoje seja pelo lado positivo, certamente muita chiadeira ocorrerá entre a maioria do funcionalismo municipal.
O embate de logo mais na Câmara Municipal promete uma manhã cheia de surpresas. Não se sabe, entretanto, se agradáveis ou não entre os que estiverem na disputa. É aguardar e torcer para que tudo corra bem.