ISSQN: Prefeito de Taquaritinga (SP) baixa decreto alterando o prazo para pagamento

O prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico baixou decreto n.º 4.911/2019, alterando o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

  • O ISSQN do exercício de 2019 será recolhido em 08 parcelas, com vencimento da primeira parcela e da cota única no dia 10 de JUNHO; a segunda parcela no dia 20 de junho, e as demais no dia 10 dos meses de julho a dezembro.
  • A Taxa de Controle e Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento referente a 2019 será recolhida em cota única até o dia 10 de junho de 2019.
  • A Taxa de Fiscalização de anúncios (2019) será recolhida em cota única até o dia 10 de junho de 2019.
  • A Taxa de Licença para o funcionamento e fiscalização anual para comércio de ambulantes (2019), será recolhida em cota única até o dia 10 de junho.

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