Prefeitura cria Comissão Temática do Programa Bolsa Família
O prefeito Vanderlei Marsico instituiu, por portaria, a Comissão Temática do Programa Bolsa Família, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o objetivo de assessorar e apoiar as atividades do Conselho, como instância de participação e de controle social do Programa.
A Comissão Temática atua em questões sobre gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda, assim como propor estratégias para este fim.
A Comissão será composta por: Cíntia Martinelli (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social); Ligia Cristina Navaro Pinheiro Canhadas (representante da Secretaria Municipal de Educação); Simone dos Santos Parlangeli (representante da Secretaria Municipal de Saúde); Gabriela Silva dos Santos (representante da Sociedade Civil – ADESCA – Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico); Irmã Nilza Xavier (representante da Sociedade Civil – Lar São João Bosco); e Maria de Fátima Gramacho (representante da Sociedade Civil – Fundação Edmilson José Gomes de Moraes).
A Comissão Temática do Programa Bolsa Família deverá planejar e aprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos, com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que mostra a qualidade da gestão local do programa.
O Bolsa Família é um programa que destinado ao combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, criado em outubro de 2003, e possui três eixos principais: Complemento da renda – todos os meses, as famílias atendidas recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal, o que garante o alívio mais imediato da pobreza. Acesso a direitos – as famílias devem cumprir compromissos (as condicionalidades), como freqüentar a escola e estar com a vacinação em dia, crirando condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza. Articulação com outras ações – o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social a realização de atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução e operacionalização do Programa Bolsa Família, sem prejuízo de outras fixadas na criação.