Prefeito sanciona Lei de Combate ao Feminicídio

Objetivo é a prevenção da violência contra a mulher.

O prefeito de Taquaritinga sancionou e promulgou lei, de autoria do vereador e professor Caio Porto, que institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Feminicídio.

O termo “feminicídio” é utilizado, nos meios jurídicos, para caracterizar o homicídio cometido contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino da vítima. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A lei foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal de 19 de fevereiro, e tem o objetivo de promover a conscientização e a prevenção da violência contra a mulher e, principalmente, do feminicídio, por meio de campanhas educativas, seminários e palestras. Para isso, a Prefeitura poderá realizar convênios com órgãos públicos e com as secretarias.

Em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como qualificadora do crime de homicídio, o que aumenta a pena ao autor do crime de um terço até a metade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1980 e 2013, mais de 100 mil pessoas morreram, no Brasil, por sua condição de “ser mulher”. Na maioria das vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros e ex-parceiros (33,2%) que cometem os assassinatos.