Joel Garcia perde o mandato na Câmara de Vereadores

Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Taquaritinga se dá por “captação ilícita de sufrágio” na campanha de 2016

A Câmara Municipal de Taquaritinga divulgou por volta das 12h desta quinta-feira, 14 de dezembro, comunicado oficial a impressa informa que foi notificada pelo Cartório Eleitoral acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o diploma do vereador Joel Vieira Garcia, o Joel da Joctel, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS).

Com isso a Diretoria Legislativa abriu procedimento no sentido de dar posse ao suplente Aparecido Carlos Gonçalves, o Cido Bolivar, na próxima sessão (está prevista para breve uma extraordinária). Em seguida, abrirá prazo para realizar a eleição do primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Joel.

Veja a integra do comunicado:

Comunicado

A Câmara Municipal de Taquaritinga informa que foi notificada pelo Cartório Eleitoral, na manhã de terça-feira (12 de dezembro), acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o diploma do vereador Joel Vieira Garcia, o Joel da Joctel, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS). O acórdão confirmou parcialmente sentença de primeira instância, resultante de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Taquaritinga por “captação ilícita de sufrágio” na campanha de 2016. Por essa razão, conforme preconiza o Artigo 18, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 118 do Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora declarou extinto o respectivo mandato. A Diretoria Legislativa abriu procedimento no sentido de dar posse ao suplente Aparecido Carlos Gonçalves, o Cido Bolivar, na próxima sessão (está prevista para breve uma extraordinária). Em seguida, abrirá prazo para realizar a eleição do primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Joel Vieira Garcia desde 1.º de janeiro de 2017.