Resumo da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8) da Câmara Municipal de Taquaritinga
PROJETOS DISCUTIDOS
1) Projeto de lei, de autoria do vereador Beto Girotto, que dispõe sobre a criação do programa Farmácia Solidária. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de lei, de autoria do vereador Genésio Valensio, que dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício na área urbana de Taquaritinga, com tolerância excepcional nos dias 20 de janeiro (Dia de São Sebastião), no mês de junho, nas comemorações do aniversário da cidade, em agosto, no Natal e no Réveillon, com fogos sem estampido. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Beto Girotto.
3) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no município. Aprovado por 9 votos favoráveis, 2 contrários (Joel da Joctel e Gilberto Junqueira) e 3 abstenções (Genésio Valensio, Valcir Zacarias e Tonhão da Borracharia).
4) Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rodrigo de Pietro, que concede “Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade de São Vicente de Paulo, pelo transcurso de seu primeiro centenário de Fundação”. Aprovado por unanimidade.
5) Projeto de decreto legislativo, de autoria de todos os vereadores, que concede Título de Cidadão Taquaritinguense, ao Doutor Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 8 DE MAIO DE 2017
WADINHO PERETTI – Para que o prefeito tome as providências necessárias em relação à falta d’água durante os fins de semana no Jardim Maria Luiza. A população local clama por tal medida, que se faz urgente e necessária.
PROF. CAIO PORTO – 1) Para que o prefeito providencie a alteração da sinalização ou a promova a construção de uma via de acesso à Vila Romana para os motoristas oriundos do Conjunto Habitacional Rosa Bedran ou da parte baixa da Vila São Sebastião, por meio da Rua Pedro Ordine. O pedido justifica-se pelo fato de que os motoristas que vêm dos últimos bairros citados precisam se deslocar até a rotatória da Praça Nelson Pedro Parise, a cerca de 500m da entrada da Vila Romana, para ter acesso a este bairro.
2) Para que o prefeito encaminhe à Câmara projeto de lei, para que possa ser deliberado e, depois de realizados os procedimentos regimentais, seja implantado no município dispondo sobre a separação, acondicionamento e indicação de resíduos sólidos lesivos à integridade dos coletores de lixo.
JUNINHO PREVIDELLI – Para que o prefeito providencie a iluminação pública da Praça Dona Maria Soni Sargi, na Vila Sargi. O pedido se faz extremamente necessário visto que a praça encontra-se já há algum tempo sem iluminação, causando sensação de insegurança aos moradores locais.
JOEL DA JOCTEL – 1) Para que o prefeito tome as providências adequadas quanto à saída/entrada de veículos do Jardim Ignez, criando uma alternativa de rotatória, uma vez que os moradores e demais frequentadores do bairro estão se utilizando de um canteiro central para realizar as conversões na Av. Dr. Paulo Zuppani, o que pode provocar graves acidentes. Ademais, os departamentos competentes também necessitam entrar em contato com a Viação Paraty para verificar a possibilidade de o transporte público municipal atender à população do referido bairro.
2) Para que o prefeito tome as providências adequadas quanto à iluminação da passarela do Jardim São Sebastião. A medida é necessária uma vez que o local encontra-se muito escuro, o que causa sensação de insegurança à população, além do risco de acidentes para os pedestres que se utilizam da passarela.
VALCIR ZACARIAS – 1) Para que o prefeito determine à Comutran a realização dos estudos necessários para que o trecho da Rua Prudente de Morais, compreendido da Av. Vicente José Parise até a Rua Bernardino Sampaio, volte a ser mão-dupla de direção.
2) Para que o prefeito, após a realização dos estudos que se fizerem necessários, encaminhe à Câmara um projeto de lei que discipline que a pessoa, para assumir qualquer cargo público, seja ele efetivo ou em comissão, tenha que estar quite com a Fazenda Municipal.
GILBERTO JUNQUEIRA – 1) Para que o prefeito determine ao setor competente a colocação de placas indicativas contendo os nomes das ruas nos postes de iluminação da CPFL, iniciando-se no Bairro Laranjeiras III, que não possui ainda placas indicativas com o nome das ruas, e estendendo-se aos demais bairros da cidade. Referida providência é necessária para facilitar a visualização e a localização da população, bem como dos diversos prestadores de serviços, como os agentes dos Correios, dentre outros.
TONHÃO DA BORRACHARIA – 1) Para que o prefeito determine ao setor competente a construção de um ponto de ônibus coberto ao lado do Pesque e Pague na vicinal “Dr. Adail Nunes da Silva”, que liga Taquaritinga ao Distrito de Jurupema. Tal providência é necessária devido ao grande fluxo de pessoas que aguarda pelo transporte público no local, especialmente crianças e idosos, protegendo-as do sol e da chuva.
2) Para que o prefeito providencie a reativação do clube do Distrito de Jurupema, providenciando a reforma da piscina e da área de lazer e tomando as demais medidas que se fizerem necessárias. Tal providência justifica-se uma vez que o clube encontra-se desativado há algum tempo e a população necessita de um local que ofereça condições de lazer para entretenimento, realização de festas, dentre outras atividades.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 8 DE MAIO DE 2017
RODRIGO DE PIETRO – 1) Pedido de informação ao prefeito para que encaminhe à Câmara a relação nominal contendo os valores pagos e descontos do cartão alimentação referentes a: férias; licença-prêmio e outras licenças; luto; auxílio doença; faltas; e atestado médico, no período de 21 de janeiro a 5 de maio deste ano.
2) Pedido de informação ao prefeito para que esclareça quando terão início as atividades do Centro Dia do Idoso, localizado na Av. Vicente José Parise, defronte ao almoxarifado da Prefeitura Municipal. O pedido justifica-se tendo em vista que o local já se encontra com as obras acabadas, apto a iniciar suas atividades.
3) Pedido de informação ao prefeito para que apresente os seguintes esclarecimentos em relação ao prédio localizado no Parque Residencial Laranjeiras, originalmente projetado para ser um shopping: quem são os proprietários; se foi realizado algum pagamento da cota entre os condôminos nos últimos 05 (cinco) anos; Se foi, para quem e qual o valor; quais os condôminos que faltam pagar; se existe proposta para pagamento entre ambas as partes (Prefeitura ou Condôminos).
BETO GIROTTO – Moção de aplauso ao coordenador, aos supervisores e toda a equipe do Departamento Municipal de Controle de Vetores (Demcove), em razão do trabalho realizado, o qual resultou na diminuição da incidência da dengue em nosso município. Nos primeiros quatro meses do ano, apenas dois casos foram notificados. Subscrito por todos os vereadores.
GILBERTO JUNQUEIRA – Envio de ofício à presidência do Clube de Rodeio “Os Pampas” solicitando a revisão dos procedimentos para concessão e aluguel dos “boxes” para as entidades assistenciais em épocas de festa poderem realizar seus trabalhos de forma mais acessível e menos onerosa, incentivando, dessa forma, os trabalhos assistenciais no município e cumprindo o que foi ajustado na época da concessão do terreno para construção do recinto.
JUNINHO PREVIDELLI – Pedido de informação ao prefeito para que, por meio dos setores competentes, envie à Câmara os seguintes esclarecimentos em relação às pessoas que prestam serviços dentro do Cemitério Municipal de Taquaritinga, com exceção dos funcionários públicos municipais: se essas pessoas são cadastradas junto à Prefeitura; se pagam algum tipo de imposto à Municipalidade, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; se se utilizam de algum tipo de material da Prefeitura, tais como tijolos, cimento, areia, além de água e energia elétrica; e o nome do responsável pelo Cemitério Municipal. Subscrito pelos vereadores Wadinho Peretti e Mirão Basso.