Câmara Municipal realiza sessão ordinária

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na noite da última segunda-feira (3) sua primeira sessão ordinária no mês de abril. Na oportunidade os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um de autoria do vereador Caio Porto, e outro enviado pelo Executivo.

Antes disso, no início da sessão, as jovens Débora Miquelini e Deisy Peruquetti utilizaram a Tribuna Livre para cobrarem ações do governo municipal em relação à causa animal.

Durante a sessão os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos para conhecimento do prefeito municipal Vanderlei Mársico. No tema livre o destaque ficou por conta do presidente do Legislativo que cobrou uma mudança de pensamento do Chefe do Executivo em relação a aquisição do prédio da Stefani Comercial na Vila Rosa e na revisão de alugueis pagos pela municipalidade.

Veja abaixo o que foi destaque na sessão da Câmara:

 

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

1) Projeto de lei, de autoria do vereador prof. Caio Porto, que dispõe sobre a separação, acondicionamento e indicação de resíduos sólidos lesivos à integridade dos coletores de lixo.

2) Projeto de lei, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.100,00, voltado a aquisição de bens para o Lar São Vicente de Paulo (Asilo). Os recursos são provenientes de convênio firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 100.000,00), bem como da anulação das dotações próprias do orçamento vigente da Prefeitura (R$ 1.100,00).

TRIBUNA LIVRE

No início da sessão, Débora Miquelini e Deisy Peruquetti utilizaram a tribuna livre para reivindicar ações do governo municipal que colaborem com as atividades dos grupos de defesa animal de Taquaritinga.

INDICAÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 3 DE ABRIL DE 2017

TEN. LOURENÇANO – Para que o prefeito determine ao setor competente melhorias na iluminação pública nas seguintes vias: Rua Antonio Barreto de Mendonça – Jardim Sesquicentenário; Rua Vereador Edgard Jodas Martins (antiga Rua dos Bem-Te-Vis) – Jardim Taquarão e Parque Residencial Rincão Novo; Av. Francisco Jodas Martins, entre a Av. Vicente José Parise e a Rua Antonio Rodrigues Oliveira – Jardim Ribeirãozinho. O pedido é necessário na medida em que a iluminação pública nos referidos locais é deficitária, colocando em risco a população e causando sensação de insegurança nos moradores da vizinhança.

2) Para que o prefeito determine ao setor competente a instalação de condicionadores de ar ou ventiladores, conforme normas da vigilância sanitária, nas salas de espera, recepção e salas de atendimentos, bem como a revisão na parte elétrica (iluminação) na Unidade Básica de Saúde Nelson Sargi, no Jardim Paraíso. A UBS Nelson Sargi está acumulando o atendimento dos pacientes da UBS Dr. Nevio Ozetti e diariamente cerca de 150 pessoas se aglomeram nas salas de espera, sem ventilação. Os médicos realizam atendimento em salas apertadas, também sem ventilação, além da precariedade da iluminação no local.

WADINHO PERETTI – 1) Para que o prefeito determine a realização de estudos para a implantação da área azul digital no município, uma vez que referida medida traria uma maior transparência e maior eficiência no serviço prestado aos munícipes.

2) Para que o prefeito determine ao setor competente uma fiscalização mais precisa e efetiva com relação à Lei Municipal n.º 4.357, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a exposição, manutenção, higiene estética e venda de animais no município de Taquaritinga.

Da mesma forma, para que efetue um levantamento junto aos setores competentes, implantando e fiscalizando definitivamente em Taquaritinga os dispositivos da Lei Municipal n.º 3.341, de 2 de dezembro de 2003, que institui o Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais. Ademais, para que determine ao setor competente da Administração a regulamentação e organização de eventos ou simpósios visando ao cumprimento da Lei Municipal n.º 4.168, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais. O vereador sugere que todas as ações das citadas leis sejam consolidadas em um só evento a ser realizado nos moldes da Lei Municipal n.º 4.168/2014.

JUNINHO PREVIDELLI – Para que o prefeito determine ao setor competente construção de calçadas na extensão da Av. Dr. Paulo Zuppani. O pedido justifica-se na medida em que referida avenida faz a ligação entre vários bairros importantes de nossa cidade, dentre eles o Conjunto Residencial Ipiranga, Jardim Ignez, Jardim São Luiz, Vila Romana e Jardim São Sebastião, e, costumeiramente, a população tem que caminhar pela via pública, correndo sérios riscos de acidentes.

PROF. CAIO PORTO – Para que o prefeito determine ao setor competente o asfaltamento das seguintes vias: Rua Domingos Morano, antiga Rua 17, ao lado da linha do trem; Avenida Porchat (antiga avenida “C”), no Portal Itamaracá.

VALCIR ZACARIAS – Para que o prefeito determine ao setor competente a construção de uma lombada na Rua Francisco Mesquita, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil “Prof. Alcindo Malachias”, no Conjunto Residencial Ipiranga (Talavasso). Justifica-se o pedido uma vez que os motoristas passam em altíssima velocidade nessa rua, que é uma das principais vias de acesso do bairro, sendo bastante perigoso durante a entrada e saída das crianças da escola.

TONHÃO DA BORRACHARIA – 1) Para que o prefeito determine ao setor competente a construção de uma boca de lobo, ou outra forma de escoamento de água, na Av. Vicente José Parise, altura dos números 2.020 a 2.070. Essa providência é necessária tendo em vista que as águas pluviais se acumulam no local e adentram os estabelecimentos, principalmente o “Moto K”, cujo proprietário vem solicitando a tomada de providências há alguns anos.

2) Para que o prefeito determine ao setor competente a tomada de providências em relação à Praça da Matriz de Santa Luiza, no Jardim Buscardi. É necessário o reparo na iluminação, uma vez que as lâmpadas encontram-se apagadas há cerca de 3 meses; a reforma no piso da praça, pois se encontra com buracos enormes, trazendo sérios riscos aos frequentadores; podas nas árvores, pois corre-se o risco de queda dos galhos; dentre outras providências.

  1. DENIS MACHADO – 1) Para que o prefeito providencie a reforma dos sanitários da Escola Municipal de Educação Básica “Professor Modesto Bohrer”, no Jardim Bela Vista. É necessária a adaptação tanto das pias quanto dos vasos sanitários, pois são muito altos para as crianças, dificultando seu acesso e consequente utilização adequada.
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2) Para que o prefeito determine a roçagem da Praça Luiz Ferreira, localizada na Vila Sargi. O pedido justifica-se na medida em que o mato se encontra muito alto no local, podendo, inclusive, abrigar vetores de diversas doenças.

GENÉSIO VALENSIO – Para que o prefeito determine ao setor competente, a realização dos reparos necessários na ponte que liga a Vila Rosa à Avenida Vicente José Parise e também os reparos necessários na estrada rural que passa ao lado do Posto de Saúde de Jurupema.

GENÉSIO VALENSIO E WADINHO PERETTI – Para que o prefeito, após a realização dos estudos que se fizessem necessários, encaminhe para deliberação legislativa projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais no município de Taquaritinga. Resposta do Executivo à indicação anterior com o mesmo teor, feita por meio do ofício n.º 127/2017, os setores Legislativo e Jurídico da Câmara avaliaram a possibilidade da apresentação do projeto por parte do Legislativo e, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, não foi encontrada essa possibilidade, de forma que solicitamos que o Executivo determine o encaminhamento do incluso projeto para que possa receber a deliberação legislativa.

RODRIGO DE PIETRO – 1) Para que o prefeito encaminhe para a deliberação da Câmara projeto de lei autorizando a doação à Diocese de Jaboticabal, entidade religiosa sem fins lucrativos, CNPJ nº 45.336.195/0001-83, dos seguintes terrenos localizados no Jardim Taquarão II: “Lote 04”; “Lote 05”; “Lote 18”; “Lote 19”; “Lote 20-B”, com área total de 1.094,50m2. A doação dos terrenos especificados no artigo 1º desta lei destina-se à construção de uma igreja e de áreas anexas, destinadas ao atendimento religioso e também à atenção social dos bairros do entorno. O projeto de lei apresentado tem por fim a doação de uma área total de 1.094,50m2 à Diocese de Jaboticabal. Fica em região que atualmente integra a Paróquia de São Sebastião de Taquaritinga. Referida área já se encontra na posse daquela Entidade por força de contrato de comodato. No entanto, para melhor atender a normas canônicas, a Diocese de Jaboticabal não tem autorizado a edificação de templo em terrenos cedidos, o que inviabiliza o pleno aproveitamento da área pela Paróquia, de forma que solicita a referida doação.

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2) Para que o prefeito determine estudos para aplicações das seguintes ações visando ao direito e ao bem-estar dos servidores públicos municipais:

Item 1: Dos Benefícios aos servidores inativos. Indicar a criação de benefícios a servidores municipais inativos – aposentados e pensionistas –, pois não gozam de auxílio-alimentação, uma vez que este possui caráter indenizatório aos valores gastos para o servidor se alimentar no período que estiver, efetivamente, desempenhando suas funções, conforme modelos criados em outros municípios. A concessão de tais benefícios depende de iniciativa privativa do Poder Executivo por se tratar de questão referente a servidores públicos, conforme preconiza o artigo 72, V e XI da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.

Item 2: Benefícios a servidores ativos que estejam em gozo de férias, licença-prêmio, licença-maternidade ou paternidade. Indicar a criação de benefício específico para os servidores ativos que estejam nas situações narradas, pelos mesmos motivos acima apontados, sem prejuízo dos benefícios que lhes são garantidos. Busca-se também que, com a concessão de tais benefícios, o servidor seja incentivado a gozar dos direitos que lhes assistem, uma vez que em diversas oportunidades deixam de usufruí-los por ser financeiramente pouco vantajoso. Também por se tratar de matéria de competência privativa do Chefe do Executivo, remete-se por meio de indicação.

Item 3: Emenda ao artigo 82 da Lei 1.128/70. Por fim, indica-se a modificação ao artigo 82 da Lei 1.128/70 que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, permitindo-se que, além da opção pelo recebimento em pecúnia da importância correspondente aos períodos totais ou parciais de licença, se possa conferir ao servidor possibilidades de benefícios fiscais, como abatimentos de IPTU e outras taxas municipais.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 3 DE ABRIL DE 2017

JUNINHO PREVIDELLI – Pedido de informação ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet) em que esclareça, em relação à estação de tratamento de esgoto de, as seguintes questões: se projeto original de construção foi alterado. Se sim, em que período ocorreu tal modificação; se a empresa construtora instalou todos os equipamentos necessários para o funcionamento adequado da estação; se houve alteração final nos valores da construção. Se houve, em quanto estava prevista; e qual o valor total gasto.

PROF. CAIO PORTO – Pedido de informação ao prefeito, para que determine à Secretaria Municipal de Educação que preste os seguintes esclarecimentos, até a data do recebimento deste pedido: quantidade de salas de aula sem professores efetivos (somente com professores substitutos); em quais escolas se encontram essas salas de aulas.

MARCOS BONILLA – Ofício ao prefeito no sentido de que solicite ao órgão competente que notifique ou multe, se for o caso, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), devido à poda irregular de árvores realizada por funcionários ou contratados por ela em nosso município. Solicita, ainda, que mantenha este vereador informado a respeito de referidos procedimentos. Subscrito pelos vereadores Wadinho Peretti, Gilberto Junqueira, Tonhão da Borracharia e Juninho Previdelli.